Observatório do Espaço Cívico OCDE - "Civic Space Scan"
No âmbito da OCDE, foi criado o "Civic Space Scan" para apoiar os governos nacionais, através da avaliação do ambiente propício à participação cívica, na governação e na vida pública, centrando-se em quatro pilares fundamentais:
• Liberdades e direitos cívicos;
• Liberdade e direitos dos meios de comunicação social e digitais;
• O ambiente operacional facilitador para as Organizações da Sociedade Civil (OSC);
• Participação dos cidadãos e das OSC.
São também consideradas questões transversais como a inclusão, a não discriminação e o impacto da COVID-19.
Em Portugal, o "
Civic Space Scan" baseia-se numa parceria com a Agência Portuguesa de Modernização Administrativa (AMA) e envolve avaliadores de outros países da OCDE para fornecer perspetivas transversais e boas práticas para informar as conclusões. Pretende-se, com esta iniciativa, para além de realizar um diagnóstico da situação de referência, identificar práticas e metodologias que possam potenciar o alcance da participação cívica nestas matérias, de modo a garantir serviços públicos universais e acessíveis por todos os quadrantes da sociedade e que possam responder melhor às expectativas e necessidades dos cidadãos. Desta forma, o "Civic Space Scan", emitirá recomendações concretas e acionáveis para o Governo de Portugal sobre como reforçar o seu espaço cívico.
No âmbito deste diagnóstico, apela-se, até ao dia 15 de fevereiro, à recolha de sugestões e ideias sobre quatro áreas fundamentais no espaço cívico, por parte de atores de todos os setores da sociedade civil: sejam organizações da sociedade civil, associações, ONGs, fundações, sindicatos, entidades sem fins lucrativos, setor empresarial, grupos de reflexão, jornalistas ou académicos.
PARTICIPE!
Porque importa incluir as Bibliotecas Municipais como Espaços Cívicos e de Exercício de Cidadania, nomeadamente pela disponibilização do acesso público à informação, através da mediação dos seus profissionais, pela promoção da formação informal de utilizadores e desenvolvimento das diferentes literacias, no combate à desinformação e às notícias falsas, bem como pela promoção da inclusão e do combate às desigualdades e à discriminação e ainda pelo apoio na utilização e integração de serviços do Espaço Cidadão:
2. Na área de debate, clique em cada uma das perguntas e partilhe as suas reflexões sobre:
- Como pode Portugal reforçar o seu compromisso com o espaço cívico?
- Como pode Portugal desenvolver e reforçar um ambiente propício para a participação da sociedade civil?
- Como pode Portugal reforçar o seu compromisso com a participação dos cidadãos na governação pública?
- Como pode Portugal melhorar o planeamento, desenvolvimento, entrega e avaliação de serviços públicos que respondam às necessidades dos cidadãos?
3. Também pode interagir com as sugestões de outros participantes, comentando as suas ideias ou votando nas sugestões que lhe pareçam fazer mais sentido para cada pergunta.
4. Partilhe este apelo na sua rede social.
Contamos com tod@s!
